Anatocismo – Cobrança de juros abusivos

ANATOCISMO

AÇÕES REVISIONAIS PODEM REVERTER JUROS ABUSIVOS

 

Nos tempos atuais o que mais se houve falar são pessoas que de alguma forma estão em débito, quer seja com cartão de crédito, quer seja com cheque especial. Na maior parte das vezes tais pessoas já passaram meses pagando valores na doce ilusão de que estariam amortizando parte dos saldos restantes, mas na verdade apenas estavam pagando para manter uma dívida.

Tal fato ocorre já que as instituições financeiras se utilizam de juros abusivos. Na verdade seria sutil se utilizar da expressão “juros abusivos” quando na verdade o que ocorre é um instituto proibido por lei chamado de “ANATOCISMO”.

Anatocismo é um termo jurídico utilizado para designar a capitalização de juros, isto é, a cobrança de juros sobre juros compostos, de tal forma que os juros gerados sobre o capital principal também sofrerão a incidência de juros a serem aplicados em períodos iguais (mensais, semestrais, etc.)

Revisões contratuais podem ser pleiteadas tendo como base o fato de o Código de Defesa do Consumidor ser aplicável à espécie. A presença de onerosidade excessiva em desfavor de um dos contratantes autoriza a revisão dos contratos, devendo ser aplicado os juros legais previstos no artigo 406 do Código Civil Brasileiro.

Na verificação do teor abusivo de cláusula contratual em detrimento do consumidor, necessário se torna uma ação judicial pleiteando a revisão dos juros, na busca do equilíbrio contratual.

As instituições financeiras deveriam cobrar eventuais juros, taxas e encargos nos percentuais legalmente previstos em lei, não sobre o valor já atualizado, ou seja, não sobre o valor bruto, mas sim sobre o valor líquido, abstendo-se de praticar a capitalização de juros, vez que se trata de prática inaplicável ao negócio jurídico contratado, pois o Art. 4º do Decreto nº. 22.626/33 veda expressamente o anatocismo.

Como prestador de serviços a instituição financeira tem sua atuação regrada pelo Decreto nº. 22.626, de 07 de abril de 1933, e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Referido Decreto, no seu artigo 1º, §3º, estabelece que:

Art. 1º. É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal.

§ 2º. …

§ 3º. A taxa de juros deve ser estipulado ou escrito particular, e não o sendo, entender-se-á que as partes acordaram nos juros de 6% ao ano, a contar da data da propositura da respectiva ação ou do protesto cambial.

Já o § 1º do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor prevê que as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

Diante dos preceitos legais acima narrados, qualquer cláusula contratual que preveja cobrança de outros encargos não especificando as taxas praticadas para este fim são nulas de pleno direito, vez que ultrapassa os contornos legais, tornando exorbitantes os valores cobrados pela instituição financeira.

Sendo assim, muitas pessoas que se encontravam em situação similar aos fatos ora narrados, buscaram o judiciário na pretensão de uma revisão contratual, e em muitos casos lograram êxito, existindo, inclusive, situações onde a instituição financeira foi condenada não somente a reduzir ou extinguir os débitos, mas a DEVOLVER valores, após processo pericial que entendeu já estarem devidamente quitados os saldos e ressarcindo consumidores em valores efetuados acima do permitido por lei.

Nesse sentido, quem desejar efetuar revisões contratuais podem buscar ajuda do judiciário, considerando, principalmente, que dos contratos pactuados com qualquer instituição financeira, é desta o ônus de demonstrar a origem dos juros, taxas e encargos cobrados, posto que o banco “tem o dever de provar o valor dos encargos e taxas cobrados do consumidor”.

 

Denilce Bertolin

9 Comentários

Jonas  em março 21st, 2011

Boa Tarde…

Ao ler esta matéria, vejo que me enquadrei perfeitamente, pois, fiz algumas compras, parcelei a dívida e por problemas alheios a minha vontade não pude quitá-la. Já se fazem 15 meses que estou pagando o valor parcelado e a minha dívida em nada diminuiu, ao contrário, aumentou.
Minha compra totalizava um total de R$2.300,00, já paguei 15 parcelas de R$80,00, e a dívida está em R$2.435,62, o que devo fazer?
Aguardo resposta.

Denilce Bertolin  em março 21st, 2011

Jonas! o objetivo maior de termos postado a matéria acerca do anatocismo foi exatamente para tentarmos orientar pessoas que se encontram em situações como a sua. Temos diversas ações em nosso escrtitório que tratam do assunto. O que posso lhe dizer é o seguinte: a instituição financeira, quer seja banco (cobrando cheque especial), quer seja cartão de crédito somente irá fazer alguma proposta “pagável” quando entender que o consumidor não irá pagar a dívida. Antes o que elas oferecem são propostas absurdas e com a nítida cobrança de juros sobre juros.
O que temos feito a respeito é o ajuizamento de ações de revisão de juros. Temos um caso em nosso escritório onde a cliente era devedora de cheque especial com limite de $6.000,00. Ela sempre pagava os juros cobrados pelo cheque especial e estes giravam em torno de 700,00,ou seja, mais de 10% do valor). Ela simplesmente pagava para “manter uma dívida”.
Foi orientada no sentido de não mais efetuar nenhum pagamento Foi ajuizada a ação revisional, e o laudo pericial determinou que fossem devolvidos valores a esta cliente por entender já estar a dívida paga em virtude dos juros abusivos cobrados,em suma, esta deixou de ser devedora e passou a ser credora.
Então é isso.. o caminho, mesmo que possa ser lento, é o ajuizamento de uma ação. Os resultados tem sido muito positivos desde que as instituições financeiras foram obrigadas a se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor.
Abraços
Denilce Bertolin

Junior  em maio 30th, 2011

Boa Tarde!

Ao ler este artigo (muito bem explicado por sinal) pude perceber que talvez eu esteja sendo enforcado pela corda do anatocismo, pois infelizmente tive que utilizar R$4.000 do meu LIS do Itau (Meu limite é de R$5.000) pois bem, tendo em vista que em DEZ/11 eu estarei casando, minha vida financeira complicou-se e com isso não consegui repor o valor utilizado do LIS – Itaú e nem pagar os juros mensais. Hoje, acessei a minha conta para começar o acerto / pagamento desta divída, porém tomei um susto ao ver o saldo devedor em R$6.280,00!!! á vista. Ou a proposta de 36 x R$491,00 (R$17.676!!!). Não pretendo negar as minhas responsabilidades mas nas condições que o LIS – Itaú apresenta está fora da realidade… O que posso fazer quanto a isso?
Obrigado,
Junior.

Marconi  em maio 31st, 2011

Boa tarde Júnior, seu caso necessita de uma ação revisional de juros. O caso em tela não seria negar suas responsabilidades, apenas uma contratação com o pagamento de juros legais, não este cobrado pela instituição bancária a qual está aplicando uma taxa completamente abusiva e ilegal.
Colocamo-nos a disposição.
ATT.
Marconi Campos

juliane  em junho 11th, 2011

Bom dia,

Tenho uma grande dúvida, tenho um débito com um cartão de crédito que gastei na época nem 1.000,00,no ano passado eles queriam me cobrar 10 x 250,00 e eu disse que o valor estava muito alto, eu ofereci 1.000,00 para quitação da dívida e não tive resposta.
Esse ano completa três anos esta minha dívida, e antes quando eu consultava meu nome no spc aparecia a dívida deste meu cartão, e agora já fazem mais ou menos 6 meses que não aparece.
Tenho medo deles colocarem com juros maior ainda.

O que eu posso fazer?

Obrigada.

Pablo  em junho 16th, 2011

oi

Denilce  em junho 20th, 2011

Juliane-
É realmente muito atípico uma operadora de cartão de crédito retirar o nome de um consumidor tido como inadimplente antes do pagamento da dívida e faltando ainda quase dois anos para a prescrição da dívida. De qualquer forma mesmo que seu nome seja novamente incluido nos órgãos de negativação você poderá discutir judicialmente tal fato já que o prazo prescricional deverá ser contado da data anteriormente inscrita no dito SPC.
Com relação ao valor que estão lhe cobrando realmente foge a qualquer padrão tolerável de juros e não deve ser acordado nenhum valor em tais termos.
Aconselharia a você, enquanto seu CPF estiver livre de quaisquer negativação, espere o escoamento do tempo e caso a operadora volte a entrar em contato deixe claro sua postura acerca de sua insatisfação sobre os valores cobrados (juros), faça novamente a proposta em cima do valor efetivamente gasto. Se não obtiver êxito deixe bem claro que irá aguardar o tempo faltante e esperar a prescrição. Tal argumento sempre faz com que eles aceitem a proposta feita pelo consumidor.
Boa Sorte.
Denilce Bertolin.

Ires Nilto Baldança  em janeiro 8th, 2012

Boa Tarde! Estou com um problema com o cartão de crédito .Devido a problemas de saúde, e consequentemente financeiros atrasei o pagamento da fatura em + ou – uns 4 meses, só que estão me cobrando o dobro do que realmente devo.Tentei fazer um acordo, mas eles não aceitaram. Pelas minhas contas devo 1.715,00.Fizeram as seguintes propostas:
uma entrada de 250,00 + 12×234,00= 2.833,00 ou 18×202,31=3.641,58.O que devo fazer e a quem procurar?
Obrigado pela atenção!

Ires Nilto Baldança  em janeiro 8th, 2012

Postei o meu comentário, mas gostaria de arrumar um erro.Na verdade seria uma entrada de250,00 +12×234,00 totalizando 3,058,00.
Obrigado pela atenção!

Deixar um comentário