Fórum de Discussão II
União Homoafetiva
STF reconhece união homoafetiva por unanimidade.
Depois de muita polêmica a cerca da possibilidade de reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo, foi votado no último dia 5 de maio e aprovado por unanimidade no STF o reconhecimento legal da união homoafetiva.
Com tal decisão os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Dentre eles destacamos:
- O casamento civil poderá será permitido;
- Ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia;
- Ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte;
- Podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde;
- Poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
Assim uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
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