Fórum de Discussão II

União Homoafetiva

STF reconhece união homoafetiva por unanimidade.

Depois de muita polêmica a cerca da possibilidade de reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo, foi votado no último dia 5 de maio e aprovado por unanimidade no STF o reconhecimento legal da união homoafetiva.

Com tal decisão os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Dentre eles destacamos:

  • O casamento civil poderá será permitido;
  • Ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia;
  • Ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte;
  • Podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde;
  • Poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.

Assim uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.

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