Fórum de Discussão II

União Homoafetiva

STF reconhece união homoafetiva por unanimidade.

Depois de muita polêmica a cerca da possibilidade de reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo, foi votado no último dia 5 de maio e aprovado por unanimidade no STF o reconhecimento legal da união homoafetiva.

Com tal decisão os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. Dentre eles destacamos:

  • O casamento civil poderá será permitido;
  • Ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia;
  • Ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte;
  • Podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde;
  • Poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.

Assim uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.

Dê sua opinião.

7 Comentários

João Paulo  em maio 6th, 2011

Sei que estamos falando de legislativo, mas vamos colocar a religião no meio dessa história para tentar explicar minha opinião.

Concordo que temos que ter direitos iguais, também concordo com o casamento homosexual na lei dos homens, somente não concordo nas leis de Deus.

Renan  em maio 6th, 2011

Como bem salientou em seu voto o Min Ayres Britto: Quem perde com isso? Os heterossexuais? Os homossexuais? Pude ver claramente que a sociedade em geral perde com isso. Perde-se o ódio em prol do diálogo, a intolerância em face do respeito, a indiferença pela fraternidade, virtudes de uma sociedade livre, justa e solidária. Que a Justiça permaneça cega! Que possa se fazer presente sem distinção, reconhecendo que os que nos une é a diferença. Talvez assim possamos, um dia ,reconhecermos quem realmente somos. Uma gota do oceano está se purificando, e que assim continue!

Renan  em maio 6th, 2011

“O Direito assim como o viajante deve estar pronto para o dia seguinte”

- Estar pronto é refletir os anseios da sociedade em mudanças capazes de promover o bem estar e o desenvolvimento do ser-humano. Desenvolvimento este tanto do aspecto intelectual como moral Negar dignidade à outro semelhante pela sua opção sexual ser diferente não condiz com nossa sociedade já tão cansada de tanto ódio e violência. Mais do que reconhecimento considero que a Justiça agora dá dignidade a mais um grupo de nossa sociedade, demostrando que ela permanece cega, e viva!

Marconi  em maio 8th, 2011

Na ação apresentada à máxima corte, pondera-se que o poder público não pode chancelar o preconceito. “Não reconhecer a um indivíduo a possibilidade de viver sua orientação sexual em todos os seus desdobramentos significa privá-lo de uma das dimensões que dão sentido a sua existência”.

Oportuna a colocação de Maria Berenice:
“Vivemos em um Estado estruturado, legalizado, com uma Constituição que alberga todos os cidadãos sem discriminação. Como fica uma parcela da população que está fora disso?”

Destarte, fato é que com o reconhecimento da união Homoafetiva, a partir de agora, a decisão vai prevalecer em todo o País, ficando reconhecido que, indiscutivelmente, todos os julgadores terão que decidir de acordo com a decisão supramencionada do STF.

Agradecemos as opni~es, e, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.

ATT:
Marconi Campos.

Alexandre  em maio 8th, 2011

O ser humano em seus primordios necessita de referencias familiares “pai e mãe”. No meu entendimento, estas referencias é de extremas importância para moldar a personalidade do indivíduo segundo a ética e moral.
Em relação aos direitos conquistados devemos acatar a decisão e desejar felicidades aos futuros casais.

Guilherme  em maio 11th, 2011

Sem dúvida trata-se de uma decisão histórica do STF e que apresentou a efetivação da Justiça.

Questões processuais à parte, é preciso destacar que, por unanimidade, os ministros conseguiram dar um grande avanço no que tange à luta pela eradicação do preconceito.

Perfeita a colocação: Uma gota do oceano está se purificando (…) demonstrando que ela [Justiça] continua cega e viva.

Que a sociedade possa agora, assim como bem fez o Poder Judiciário, avançar para o caminho da convivência pacífica com a diversidade.

Mais uma vez, agradecemos os comentários e reafirmamos, este espaço é de vocês.

Att,

Guilherme Cassini

Sérgio de Souza  em maio 11th, 2011

É necessário antes universalizar o conceito de família. Esse assunto não se esgota no âmbito do legislativo. Aliás, o âmbito legal é, no meu pensamento, o que menos importa.

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